A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor do Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a venda de alimentos ultraprocessados em cantinas escolares. A proposta também estabelece o incentivo à comercialização de alimentos saudáveis dentro das unidades de ensino.
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Pelo texto aprovado, ficam proibidos alimentos e bebidas com altos teores de calorias, gordura saturada e gordura trans, açúcar livre e sal, além de produtos que contenham edulcorantes. Entre os itens vetados estão salgadinhos de pacote, biscoitos, bolos industrializados, chocolates, sorvetes, refrigerantes e sucos de caixinha.
Segundo o senador Marcos Pontes, a má alimentação contribui para o aumento de doenças crônicas, como diabetes, ainda na infância. “Temos que prestar muita atenção na alimentação das nossas crianças na escola. É notável que as nossas crianças não estão se alimentando da maneira correta, o que leva uma série de doenças crônicas, inclusive diabetes”, alerta.
Merenda mais saudável
O projeto determina ainda que as escolas ofereçam, de forma obrigatória, pelo menos uma opção de merenda saudável, com prioridade para alimentos in natura ou minimamente processados.
Caso a proposta seja transformada em lei, a fiscalização ficará sob responsabilidade da vigilância sanitária, em parceria com associações de pais e mestres e os conselhos de alimentação escolar. O descumprimento das regras será caracterizado como infração sanitária, com responsabilização civil, administrativa e penal.
O senador, Rogério Carvalho, destaca que há um consenso sobre os prejuízos causados por esse tipo de alimento, apesar de serem mais baratos e facilmente disponíveis nas escolas.
“Eu não vejo, sinceramente, necessidade de aprofundar um debate que já tem consenso universal. Nas escolas, é muito mais fácil vender um alimento processado. É mais barato, mais disponível, mas causa um mal enorme à saúde das crianças”, explica.
Para ele, a medida é essencial para promover hábitos alimentares mais saudáveis entre crianças e adolescentes.
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